TimeWork
1. Apresentação e Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma digital TimeWork, disponibilizada pela TimeWork Inova Simples (I.S.) (ME), CNPJ n. 53.728.021/0001-94, com sede na R. Doutor Fernando Alves Machado, 59, Sala 1, B. Maria Aparecida Pedrossian, Campo Grande, MS, endereço eletrônico rodrigo.oliveira@timework.app.br, doravante denominada “TimeWork”.
Ao acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma TimeWork — seja por meio do site, aplicativos ou qualquer outro meio eletrônico — o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade da TimeWork.
A aceitação eletrônica destes Termos possui valor jurídico equivalente a um contrato firmado por escrito, nos termos da legislação brasileira aplicável, especialmente do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Caso o usuário não concorde com qualquer das disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar a plataforma e seus serviços.
A TimeWork reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sendo de responsabilidade do usuário verificar periodicamente a versão mais recente disponível na própria plataforma. A continuidade no uso dos serviços após a publicação das alterações será interpretada como concordância plena com os novos termos.
2. Descrição Geral da Plataforma TimeWork
A TimeWork é uma plataforma digital desenvolvida com o propósito de conectar profissionais da construção civil, promover visibilidade no mercado e facilitar a geração e organização de oportunidades de negócio por meio de recursos tecnológicos acessíveis.
A plataforma é composta por dois principais produtos:
2.1. TimeWork Business
Voltado a profissionais autônomos, pequenos empreendedores e empresas que desejam expor seus portfólios, estabelecer conexões e interagir com oportunidades comerciais. Funciona no modelo freemium, oferecendo:
a. Um plano gratuito, com funcionalidades básicas disponíveis a qualquer usuário que crie uma conta na plataforma.
b. Planos pagos (Plano 1 e Plano 2), que ampliam o acesso às funcionalidades e recursos da plataforma, conforme descrito no site e em materiais informativos específicos.
2.2. TimeWork Manager
Produto premium com funcionalidades de gestão organizacional e de equipes, voltado a empresas que operam com múltiplos colaboradores e projetos simultâneos.
O acesso ao TimeWork Manager não está abrangido por estes Termos de Uso e poderá estar sujeito a contrato específico de licença de uso de software (SaaS).
A utilização da plataforma é restrita a pessoas físicas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas devidamente representadas por seus responsáveis legais.
3. Cadastro e Conta do Usuário
Para utilizar os serviços da plataforma TimeWork, o usuário deverá realizar o cadastro de uma conta pessoal por meio do site oficial, fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas.
3.1. Requisitos para Cadastro
São os requisitos:
a. Ser pessoa física com mais de 18 anos e plenamente capaz nos termos da lei civil brasileira;
b. Ser representante legal de uma pessoa jurídica regularmente constituída;
c. Possuir endereço de e-mail válido;
d. Aceitar expressamente os Termos de Uso e a Política de Privacidade da TimeWork.
3.2. Responsabilidade pelas Informações
O usuário declara e garante que todas as informações fornecidas à TimeWork no momento do cadastro ou posteriormente são verdadeiras, exatas e atualizadas. A falsidade ou omissão de informações poderá resultar na suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
3.3. Confidencialidade das Credenciais
O acesso à conta é realizado mediante login e senha pessoal, de uso exclusivo do usuário. Este se compromete a:
a. Manter suas credenciais em sigilo absoluto;
b. Não compartilhá-las com terceiros;
c. Comunicar imediatamente à TimeWork em caso de uso não autorizado da conta ou qualquer violação de segurança.
A TimeWork não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido da conta por terceiros com acesso às credenciais do usuário, ainda que sem seu consentimento expresso.
4. Funcionalidades do TimeWork Business
O TimeWork Business é o ambiente da plataforma destinado a profissionais e pequenas organizações da construção civil que desejam expor seus portfólios, estabelecer conexões e gerar oportunidades de negócio. As funcionalidades disponíveis variam conforme o plano do usuário (gratuito ou pago).
4.1. Página Pública
Cada usuário pode criar uma página pública, que funciona como um portfólio digital e “cartão de visitas online”, com informações profissionais e anexos.
Usuários Gratuitos: podem criar apenas uma página pública pessoal, com limite de um anexo.
Assinantes do Plano 1: podem criar páginas públicas pessoais e para até duas organizações cadastradas, com até três anexos por página.
4.2. Network (Rede de Conexões)
A plataforma permite que os usuários estabeleçam conexões e enviem mensagens dentro do sistema, criando uma rede de contatos profissionais.
Usuários Gratuitos: podem apenas aceitar ou recusar solicitações de conexão, e se comunicar com suas conexões já estabelecidas.
Assinantes do Plano 1: podem buscar outros usuários, enviar solicitações de conexão livremente e trocar mensagens com os contatos aceitos.
4.3. Oportunidades
Os usuários podem criar e visualizar oportunidades comerciais dentro da plataforma.
Usuários Gratuitos: podem criar oportunidades e visualizar os detalhes de um número limitado de oportunidades por mês, mediante sistema de créditos mensais (não acumulativos).
Assinantes do Plano 1: recebem um número ampliado de créditos mensais, podendo visualizar mais oportunidades em comparação com usuários gratuitos.
As condições específicas de cada plano (gratuito ou pago), como quantidade de anexos, créditos disponíveis e funcionalidades liberadas, serão informadas no site oficial da TimeWork ou dentro da própria plataforma, podendo ser atualizadas periodicamente.
5. Planos Pagos e Condições Comerciais
A TimeWork oferece ao usuário a possibilidade de contratar planos pagos com recursos e funcionalidades adicionais, conforme detalhado no site oficial e na interface da plataforma.
5.1. Modalidades e Preços
O TimeWork Business possui duas modalidades principais de plano:
Plano 1: Mensal: R$ 49,00; Anual: R$ 400,00
Plano 2: Mensal: R$ 249,00; Anual: R$ 2.400,00
Os preços estão sujeitos a alteração, mediante aviso prévio publicado no site ou enviado por e-mail aos usuários assinantes.
5.2. Forma de Pagamento
O pagamento dos planos poderá ser realizado por meio de cartão de crédito, débito ou boleto bancário, conforme as opções disponibilizadas pela plataforma ou por prestadoras de serviços de pagamento parceiras.
5.3. Renovação Automática
Os planos pagos são renovados automaticamente ao final de cada ciclo contratado (mensal ou anual), salvo manifestação expressa do usuário em sentido contrário, por meio de solicitação de cancelamento realizada com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência da data de renovação.
5.4. Cancelamento
O usuário pode solicitar o cancelamento de seu plano a qualquer momento, com efeitos a partir do próximo ciclo de cobrança. Em regra, não haverá reembolso proporcional de valores já pagos, salvo disposição diversa em política promocional ou nos termos da legislação aplicável.
5.5. Reajustes e Atualizações
A TimeWork poderá reajustar os valores dos planos mediante critérios de mercado ou índices oficiais de inflação, sendo o novo valor comunicado ao usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
5.6. Downgrade de Plano
Caso o usuário opte por migrar de um plano pago para um plano gratuito, algumas funcionalidades poderão ser restringidas ou desativadas. A TimeWork recomenda o backup de dados relevantes antes da realização do downgrade.
A TimeWork não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido da conta por terceiros com acesso às credenciais do usuário, ainda que sem seu consentimento expresso.
6. Regras de Conduta na Plataforma
Ao utilizar a plataforma TimeWork, o usuário compromete-se a agir com ética, respeito e boa-fé, abstendo-se de qualquer conduta que possa prejudicar a plataforma, seus usuários ou terceiros.
6.1. Condutas Proibidas
É expressamente vedado ao usuário:
a. Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas;
b. Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à legislação vigente;
c. Praticar atos de assédio, discriminação, ameaça, difamação ou qualquer forma de abuso contra outros usuários;
d. Publicar ou transmitir conteúdos ofensivos, obscenos, injuriosos, ou que violem direitos de terceiros;
e. Criar múltiplas contas com o objetivo de manipular a rede ou obter vantagens indevidas;
f. Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
g. Utilizar a plataforma para envio de spam, marketing não autorizado ou conteúdos comerciais não relacionados ao propósito da TimeWork;
h. Inserir arquivos ou links maliciosos que comprometam a segurança do sistema ou de outros usuários.
6.2. Responsabilidade pelo Conteúdo
O usuário é inteiramente responsável por todo o conteúdo que inserir, publicar ou compartilhar dentro da plataforma, incluindo textos, imagens, arquivos, oportunidades e mensagens. A TimeWork não realiza moderação prévia das
publicações, mas reserva-se o direito de remover, a qualquer tempo e sem aviso prévio, conteúdos que violem estes Termos ou a legislação.
6.3. Medidas Administrativas
Em caso de violação destas regras, a TimeWork poderá, a seu exclusivo critério advertir o usuário infrator, bem como restringir ou suspender funcionalidades da conta e, ainda, encerrar a conta, com ou sem notificação prévia, sem prejuízo de adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
7. Propriedade Intelectual
Todos os elementos da plataforma TimeWork — incluindo, mas não se limitando a, textos, marcas, logotipos, nomes comerciais, interfaces, layouts, códigos-fonte, imagens, ilustrações, gráficos, banco de dados, funcionalidades, manuais e conteúdos audiovisuais — são de titularidade exclusiva da TimeWork Tecnologia Ltda ou licenciados a ela, estando protegidos pela legislação brasileira aplicável, especialmente pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
7.1. Licença de Uso Limitada
Ao aceitar estes Termos, a TimeWork concede ao usuário uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma, exclusivamente para fins pessoais e profissionais legítimos, conforme as funcionalidades disponibilizadas e respeitados estes Termos de Uso.
7.2. Restrições de Uso
É vedado ao usuário, sem autorização expressa e por escrito da TimeWork:
a. Copiar, modificar, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, executar, licenciar, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma;
b. Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do código-fonte;
c. Remover ou alterar avisos de direito autoral, marca ou outros avisos de propriedade intelectual;
d. Utilizar a marca TimeWork ou qualquer sinal distintivo associado à plataforma, sem autorização expressa.
Qualquer uso não autorizado poderá ensejar responsabilização civil e penal, além da adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para cessação da infração e reparação de danos.
8. Limitação de Responsabilidade
A TimeWork envida seus melhores esforços para manter a plataforma em funcionamento contínuo, seguro e livre de falhas. No entanto, não garante a inexistência de interrupções, erros técnicos ou falhas sistêmicas decorrentes de fatores externos, como falhas de internet, ataques cibernéticos, ou problemas nos servidores de terceiros.
8.1. Funcionamento
A plataforma é fornecida ao usuário “no estado em que se encontra” (“as is”), sem qualquer garantia expressa ou implícita quanto à sua performance, adequação a propósitos específicos ou à inexistência de falhas.
8.2. Indisponibilidade e Manutenção
A TimeWork poderá, a qualquer momento, realizar manutenções programadas, correções, melhorias e atualizações, podendo haver períodos de indisponibilidade temporária. Nesses casos, envidará esforços razoáveis para informar os usuários previamente, quando possível.
8.3. Interações entre Usuários
A TimeWork não se responsabiliza por: Conteúdos postados por usuários; Relações comerciais ou profissionais estabelecidas entre usuários; e Consequências de oportunidades geradas ou contatos realizados via plataforma.
A plataforma atua como meio de conexão e facilitação de interações, sem garantir resultados, acordos, fechamentos ou qualidade dos serviços entre as partes.
8.4. Limitação de Danos
Em nenhuma hipótese a TimeWork será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da incapacidade de uso da plataforma, ainda que tenha sido avisada da possibilidade desses danos, salvo nos casos de dolo ou culpa grave comprovada.
9. Privacidade e Proteção de Dados
A TimeWork valoriza a privacidade de seus usuários e compromete-se a realizar o tratamento de dados pessoais com transparência, segurança e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
9.1. Política de Privacidade
O tratamento de dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e exclusão, está detalhado em documento próprio: a Política de Privacidade, a qual integra estes Termos de Uso por referência.
Ao aceitar estes Termos, o usuário declara ter lido, compreendido e consentido com os termos da Política de Privacidade, disponível no site da TimeWork.
9.2. Dados Coletados
Durante o uso da plataforma, poderão ser coletados dados como:
● Informações cadastrais (nome, e-mail, CPF/CNPJ, telefone);
● Dados de acesso (IP, geolocalização, tipo de dispositivo);
● Conteúdos inseridos pelo próprio usuário (portfólio, oportunidades etc.);
● Informações de pagamento, quando aplicável.
9.3. Finalidades do Tratamento
Os dados são utilizados, entre outras finalidades legítimas, para:
● Permitir o funcionamento da plataforma;
● Personalizar a experiência do usuário;
● Permitir a comunicação entre usuários;
● Emitir cobranças e notas fiscais;
● Atender obrigações legais e regulatórias.
9.4. Direitos do Titular
O usuário poderá exercer, a qualquer momento, seus direitos como titular de dados, incluindo:
● Confirmação da existência de tratamento;
● Acesso aos dados;
● Correção de dados incompletos ou desatualizados;
● Anonimização ou exclusão, quando cabível;
● Portabilidade e revogação do consentimento.
Pedidos deverão ser encaminhados aos canais indicados na Política de Privacidade.
10. Disposições Gerais
10.1. Alterações dos Termos
A TimeWork poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, por motivos legais, técnicos, comerciais ou operacionais. As alterações serão publicadas na própria plataforma, com destaque para mudanças relevantes. A continuidade no uso da plataforma após a publicação será considerada aceitação tácita das novas condições.
10.2. Comunicações
Todas as comunicações entre a TimeWork e o usuário poderão ocorrer por meio eletrônico, seja através de: notificações na própria plataforma; e-mails enviados para o endereço informado no cadastro; e outras formas de contato disponibilizadas pelo usuário.
O usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados e por verificar regularmente suas notificações.
10.3. Cessão e Transferência
O usuário não poderá ceder ou transferir a terceiros, no todo ou em parte, os direitos e obrigações decorrentes destes Termos, sem autorização expressa da TimeWork. Já a TimeWork poderá ceder os direitos da plataforma, inclusive em caso de fusão, aquisição ou reorganização societária.
10.4. Nulidade Parcial
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas e em pleno vigor, devendo ser interpretadas de forma a preservar a intenção original das partes.
10.5. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, fica eleito o foro da comarca de Campo Grande/MS, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Conteúdo Gerado por Usuários
A plataforma TimeWork permite que os usuários publiquem informações, arquivos, textos, imagens, links, oportunidades comerciais e outros conteúdos (“Conteúdo do Usuário”) por meio de suas páginas públicas, mensagens privadas e áreas de interação da plataforma.
11.1. Responsabilidade pelo Conteúdo
O usuário é o único e exclusivo responsável por todo o conteúdo que insere, publica, transmite ou disponibiliza na plataforma, comprometendo-se a não violar direitos de terceiros, normas legais ou estes Termos de Uso.
Todo documento, planilha ou modelo disponibilizado ao usuário tem como finalidade unicamente auxiliar e agilizar o processo de elaboração de suas atividades. No entanto, a responsabilidade integral pelos resultados obtidos a partir do uso desses materiais é exclusiva do usuário.
A TimeWork não se responsabiliza por erros, omissões, ilegalidades ou imprecisões nos conteúdos publicados por usuários.
11.2. Licença Não Exclusiva
Ao publicar conteúdo na plataforma, o usuário concede à TimeWork uma licença gratuita, não exclusiva, mundial e por prazo indeterminado, para utilizar, reproduzir, exibir publicamente, distribuir e adaptar o conteúdo exclusivamente para fins de operação, promoção e divulgação da plataforma, sem que isso gere qualquer direito de remuneração ao usuário.
A TimeWork não se obriga a usar ou manter qualquer conteúdo publicado, podendo removê-lo a qualquer tempo, a seu critério.
11.3. Remoção de Conteúdo
A TimeWork poderá, sem aviso prévio, excluir ou restringir o acesso a conteúdos que: violem direitos autorais, de imagem, honra ou privacidade; estejam em desacordo com estes Termos; infrinjam a legislação vigente; e sejam objeto de denúncia formal ou notificação extrajudicial.
12. Conexões e Mensagens Privadas
A plataforma TimeWork disponibiliza funcionalidades de conexão entre usuários e comunicação interna por mensagens privadas, com o objetivo de promover networking, troca de experiências e geração de oportunidades de negócio dentro do setor da construção civil.
12.1. Conduta nas Interações
O usuário compromete-se a utilizar os canais de interação de forma respeitosa, ética e profissional, sendo vedado:
● Enviar mensagens ofensivas, discriminatórias, abusivas ou constrangedoras;
● Utilizar os canais para assédio, ameaças ou abordagens invasivas;
● Divulgar conteúdos comerciais irrelevantes, spam ou links maliciosos;
● Enviar propostas enganosas, falsas ou que violem normas legais.
12.2. Isenção de Responsabilidade
A TimeWork não realiza monitoramento prévio das mensagens trocadas entre usuários e não se responsabiliza pelo teor das comunicações privadas. Entretanto, se tomar ciência de condutas abusivas ou ilícitas, poderá:
● Suspender ou excluir a conta envolvida;
● Adotar as medidas administrativas ou legais cabíveis;
● Compartilhar os dados necessários com autoridades competentes, mediante requisição legal.
12.3. Canal de Denúncias
A TimeWork disponibiliza canais de contato e denúncia, por meio dos quais os usuários podem relatar comportamentos inadequados, ofensivos ou violadores destes Termos. O tratamento das denúncias será feito com discrição, diligência e proteção à identidade do denunciante.
13. Rescisão e Cancelamento da Conta
O usuário poderá, a qualquer momento, encerrar sua conta na plataforma TimeWork, mediante solicitação por meio da área de configurações ou pelos canais oficiais de atendimento.
13.1. Cancelamento Voluntário
Ao solicitar o cancelamento, o acesso à conta será desativado e as informações vinculadas poderão ser excluídas ou tornadas inacessíveis, observadas as obrigações legais de retenção de dados e os termos da Política de Privacidade.
Se houver plano pago ativo, a rescisão não implicaráreembolso proporcional, salvo disposição diversa prevista em lei ou em política promocional específica.
13.2. Cancelamento por Violação
A TimeWork poderá suspender, restringir ou encerrar imediatamente a conta do usuário, sem necessidade de aviso prévio, caso verifique:
● Violação destes Termos de Uso ou da legislação vigente;
● Uso indevido ou fraudulento da plataforma;
● Prejuízo a outros usuários, à TimeWork ou a terceiros;
● Ordem judicial ou requisição legal.
13.3. Consequências da Rescisão
O cancelamento da conta resultará na inviabilidade de acesso às funcionalidades da plataforma e poderá acarretar a remoção definitiva de conteúdos, conexões e registros de atividades. A TimeWork não se responsabiliza por perdas decorrentes do encerramento, salvo nos casos de comprovada culpa ou dolo.
14. Disponibilidade, Manutenção e Atualizações
A TimeWork se compromete a manter sua plataforma disponível e funcional, buscando sempre oferecer uma experiência estável, segura e eficiente aos seus usuários.
No entanto, certas limitações técnicas e operacionais podem impactar momentaneamente o uso da plataforma.
14.1. Disponibilidade Técnica
A TimeWork não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou isenta de erros, especialmente em casos de: Manutenção programada ou corretiva; Falhas em servidores ou sistemas de terceiros; e Eventos de força maior, como desastres naturais, falhas elétricas, ataques cibernéticos, entre outros.
14.2. Manutenções e Melhorias
A plataforma poderá passar por atualizações periódicas, com o objetivo de: Corrigir falhas técnicas ou vulnerabilidades; Introduzir melhorias, novas funcionalidades ou ajustes visuais; e Reorganizar, substituir ou descontinuar recursos, conforme a estratégia da empresa.
A TimeWork poderá, sempre que possível, comunicar previamente os usuários sobre atualizações que afetem significativamente o uso da plataforma.
14.3. Limitação de Responsabilidade
A TimeWork não será responsável por danos ou prejuízos decorrentes de indisponibilidades momentâneas, perda de dados não atribuível à empresa, interrupções causadas por terceiros ou atualizações que eventualmente alterem a experiência de uso.
15. Integrações com Terceiros e Marketplace
A TimeWork poderá oferecer, agora ou futuramente, integrações com plataformas de terceiros ou permitir a exibição e contratação de serviços e produtos externos por meio de um ambiente tipo marketplace dentro da plataforma.
15.1. Serviços de Terceiros
A plataforma poderá exibir, integrar ou redirecionar o usuário para:
● Sistemas de pagamento e cobrança;
● Soluções complementares à gestão ou comunicação;
● Produtos ou serviços oferecidos por empresas parceiras.
Nestes casos, o uso das ferramentas e serviços de terceiros será regido pelos próprios termos, políticas e práticas comerciais dessas empresas, e não pela TimeWork.
15.2. Limitação de Responsabilidade
A TimeWork não se responsabiliza por falhas, prejuízos, inadimplementos, vícios ou qualquer outro problema relacionado ao uso de serviços, produtos ou ferramentas ofertadas por terceiros, ainda que disponibilizados ou acessados via sua plataforma.
O usuário deverá, antes de contratar ou interagir com tais soluções, avaliar cuidadosamente a confiabilidade do fornecedor e as condições aplicáveis.
15.3. Parcerias e Publicidade
A TimeWork poderá realizar parcerias comerciais, campanhas promocionais ou exibição de publicidade dentro da plataforma, com ou sem segmentação de público, sempre respeitando os direitos do usuário e as disposições da Política de Privacidade.
